A terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso por meio do Desembargador Gilberto Giraldelli, decidiu pela desativação da tornozeleira eletrônica do ex-secretário-adjunto de Gestão na Saúde de Cuiabá Gilmar de Souza Cardoso.
Não havendo nos autos notícia de descumprimento de quaisquer dessas medidas ou pedido ministerial de prorrogação, a Justiça decidiu pela desativação da tornozeleira eletrônica do requerente. Gilmar é acusado de violar a ordem de prioridade na vacinação contra a COVID-19.
Foi determinado que um ofício seja expedido à Central de Monitoramento Eletrônico para desativar o dispositivo na próxima sexta-feira, dia 24 de maio de 2024. O ex-secretario deverá comparecer ao local para a retirada. A partir das 18h do dia 24 de maio de 2024.
A decisão ressalva, no entanto, que essas medidas poderão ser redecretadas ou outras providências poderão ser determinadas caso surjam novos fatos que justifiquem tais ações
