Foi aprovado em primeira votação pela maioria dos deputados de Mato Grosso, o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 4, de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco. A proposta traz à tona preocupações ambientais já levantadas anteriormente com a PLC 65/23, que virou lei e permitiu a derrubada de vegetação nativa em reservas legais para mineração.
Dal Bosco agora propõe uma nova alteração no Código Estadual do Meio Ambiente, atacando novamente a área de reserva legal, desta vez com fins agropecuários. A proposta adiciona o artigo 65-A à Lei Complementar n° 38, de 21 de novembro de 1995. Esse novo artigo estabelece que “a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) poderá autorizar a realocação de reserva legal dentro do mesmo imóvel rural para fins de desenvolvimento de atividade agropecuária, desde que a nova área de reserva tenha tipologia vegetacional, solo e recursos hídricos semelhantes ou em melhores condições ambientais que a área anterior”.
A medida, que já foi aprovada em primeira votação, gera críticas e preocupações. Além de permitir a derrubada de áreas de floresta nativa que deveriam ser protegidas, não há estudos que indiquem áreas possíveis para esse tipo de compensação em Mato Grosso. Especialistas e ambientalistas destacam que, diante da crise climática que enfrentamos, é lamentável ver a aprovação de projetos que fragilizam ainda mais a proteção ambiental.
O PLC 04/24 deve retornar à pauta nos próximos dias, e sua possível aprovação definitiva levanta um debate intenso sobre o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental no estado. A comunidade espera que os deputados reavaliem o impacto ambiental dessas alterações e considerem alternativas que não comprometam ainda mais as reservas naturais de Mato Grosso.
