O recente Decreto nº 792, de 6 de dezembro, assinado pela prefeita de Cáceres, Antonia Dias (PSB), gerou polêmica e revolta entre a população, especialmente entre os servidores municipais. O decreto suspende as férias do funcionalismo público entre os meses de dezembro de 2024 e fevereiro de 2025, sob a justificativa de contenção de gastos e cumprimento de metas fiscais.
No texto do decreto, a prefeitura argumenta que a medida é necessária para reduzir despesas e garantir o equilíbrio das contas públicas ao final do exercício financeiro. “A necessidade de redução de despesas com recursos próprios, com o objetivo de manter a execução orçamentária, o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o fechamento do exercício financeiro”, aponta o documento.
Enquanto isso, no último dia 16, os vereadores aprovaram em tempo recorde – menos de um minuto – o Projeto de Lei nº 52/2024, que revisa os subsídios do alto escalão municipal. Com a aprovação, os salários de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais serão reajustados a partir de 1º de janeiro de 2025. O vencimento da prefeita passará de R$ 21.085,26 para R$ 30 mil, o do vice-prefeito para R$ 21 mil, enquanto os vereadores receberão R$ 13.909,85, e os secretários municipais, R$ 13.084,19.
A decisão de suspender as férias dos servidores enquanto eleva os salários do Executivo e do Legislativo causou indignação entre trabalhadores municipais e parte da população. Muitos criticam a discrepância entre as medidas, argumentando que a contenção de despesas não parece se aplicar a todas as áreas da administração pública.
A suspensão das férias atinge os servidores da administração direta e impacta aqueles que já haviam programado o período de descanso, tradicionalmente realizado entre dezembro e fevereiro. Até o momento, a prefeitura não comentou a polêmica em torno do reajuste salarial do alto escalão.
