Aos fatos: o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, gravou e publicou nas suas redes sociais um vídeo onde explora a imagens de crianças na sua propaganda ideológica de extrema direita bolsonarista. A vereadora Maysa Leão, a única voz na Câmara de Cuiabá por enquanto em defesa das crianças neste caso, criticou o prefeito pelo gesto desprezível e criminoso. Para lembrar: na semana passada, o prefeito participou de um evento em uma escola estadual em Cuiabá. Alguns alunos, durante vídeos e fotos, fizeram o gesto da letra L com as mãos, em referência ao presidente Lula. Abilio não gostou e tentou intimidar os estudantes fazendo perguntas de tabuada. Questionou dois estudantes quanto era 4 x 4. Sem obter a resposta, insinuou que os alunos não sabiam responder porque seriam simpatizantes da esquerda. “Sabe fazer o L, mas não sabe quanto é 4 x 4. Aí é difícil hein”, escreveu o prefeito em sua rede social numa peça de propaganda política de cunho extremista. Abilio usou e abusou de imagens das crianças, este é o fato. E de quebra, ainda criticou a gestão da educação pública do governo Mauro Mendes.
O deputado estadual Valdir Barranco protocolou no Ministério Público uma denúncia contra o prefeito Abilio Brunini. “Pelas evidências do próprio vídeo e pela fundamentação do ofício que encaminhei ao Ministério Público, há base para responsabilização civil e administrativa, e avaliação criminal”, ressaltou o parlamentar.
O MP e o Caso Abilio. Diante dos fatos de domínio público e da denúncia formalizada, agora cabe ao Ministério Público dar a resposta da sua ação diante deste caso. Embora devesse, é bastante improvável que algum promotor atuará de ofício para responsabilizar pessoalmente o prefeito por suas condutas abjetas. Só será instaurada alguma investigação se houver provocação formal. A provocação formal aconteceu: o MP foi provocado formalmente com o pedido protocolado pelo deputado. Terá que agir. A conferir como os promotores vão atuar.
Embora existam dúvidas sobre as implicações penais desses comportamentos deploráveis, por certo, as repetidas agressões a instituições, pessoas – incluindo-se menores de idade – intencionalmente associadas às posições ideológicas do prefeito possuem o potencial de abalar moralmente aqueles que foram atingidos pela verborragia, ofendendo ainda valores comuns da sociedade.
Essa modalidade de lesão extrapatrimonial pode ser reparada e a ação civil pública parece ser, a princípio, o instrumento processual mais adequado para esse fim. Fato é que as agressões praticadas pelo prefeito não podem ficar sem resposta, sob pena de naturalizá-las.
