Segundo o professor Ricardo Pirola, é a partir da Lei do Ventre Livre, de 1871, que se inicia o processo oficial de emancipação da escravização no Brasil, apoiada por uma significativa massa de jornalistas, juízes, advogados e parlamentares.
— Tanto a pena de açoites quanto o castigo senhorial passam a ser muito criticados, ganham bastante espaço na arena pública. Há um movimento importante. Essa se torna uma pauta do abolicionismo de um modo geral: eles denunciam senhores que abusam do direito do castigo senhorial, que às vezes impossibilitava os escravizados de trabalhar ou provocavam suas mortes, e também criticam o Estado.
O professor relata que alguns escravizados chegavam a procurar a Justiça para denunciar castigos excessivos por parte dos senhores, e tais denúncias eram muitas vezes acolhidas pelos magistrados, que proferiam sentenças condenando as práticas e criticando o próprio açoite legal.
Em 1880, o senador Cristiano Ottoni (ES) chamou atenção para o fato de os “ingênuos” — filhos de mulheres escravizadas que nasceram depois da Lei do Ventre Livre, de 1871 — serem libertos juridicamente, mas, na prática, permanecerem em situação de escravizados até completarem 21 anos, inclusive sendo submetidos a castigos corporais.
— Por que é ingênuo? Porque a lei o declara, sendo entretanto escravo de fato até aos 21 anos. Sustento a minha tese que é muito refletida, não é avançada de leve. É escravo de fato — disse Ottoni.
Os casos de castigos praticados pelos senhores também eram compartilhados na tribuna pelos senadores. Em junho de 1883, o senador Manoel Francisco Correia (PR) compartilhou a história da escrava Felicidade, que morava em uma fazenda na Serra (ES). Ela tinha mais de 50 anos e estava muito adoentada e bastante “inchada” pelo vício de comer terra. Seu proprietário, o major Joaquim Pereira Franco Pissarra, castigou-a pelo vício. Ela fugiu e, dez dias depois, foi encontrada morta em uma mata, à beira da estrada. O caso nunca foi elucidado. Pissarra foi alvo de um inquérito policial e morreu em sua fazenda um mês depois. A perícia oficial atribuiu a morte a um acidente vascular cerebral (AVC), mas relatos da época falam em suicídio.
No ano seguinte, Correia também ocupou a tribuna para relatar que estavam recolhidos à cadeia alguns escravizados a pedido de seus respectivos proprietários.
— As cadeias públicas não foram constituídas para instrumento de castigo de escravos, e sim para presos de justiça. Tenho por muito recomendado que, de agora em diante, não seja pelas autoridades policiais atendida requisição alguma de prisão de escravos feita por seus senhores — afirmou Correia.
