A 1ª Promotoria de Justiça Civil de Chapada dos Guimarães notificou a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) requerendo o fim dos bloqueios do tráfego de veículos durante ocorrência de chuvas e a liberação de vans com estudantes universitários, carros com carroceria e até micro-ônibus.
A notificação foi feita pelo promotor de Justiça, Leandro Volochko, que afirmou no documento que está cientificamente comprovado que não existe relação direta entre os deslizamentos de blocos e a ocorrência de chuva. O promotor diz ainda que ainda que o principal deslocamento de bloco na região não aconteceu durante um dia chuvoso.
AS RECOMENDAÇÕES:
Resolve o Ministério Público do Estado de Mato grosso RECOMENDAR à notificada o seguinte:
a) a eliminação do bloqueio do tráfego de veículos por motivos de chuva na rodovia MT-251, no trecho do Portão do Inferno, independente do volume chovido, sem prejuízo da manutenção de fiscalização eficaz quanto à eventuais sinais de deslocamento de rochas;
ou, subsidiariamente:
a.1) a manutenção de bloqueio de tráfego por motivo de chuva, excepcionando os dias de final de semana, quando não haveria interrupções da estrada por este motivo independente do volume de chuva, promovendo a informação de forma transparente, massiva, efetiva e atual por meio oficial de comunicação;
a.2) a manutenção do bloqueio do tráfego somente em dias de chuva forte, com a definição clara e pública do índice pluviométrico adotado, sendo este superior ao já determinado no protocolo atual, promovendo a informação de forma transparente, massiva, efetiva e atual por meio oficial de comunicação;
b) a autorização da passagem de veículos de transporte coletivo de pequeno porte, tais como as vans utilizadas pelo deslocamento dos universitários, bem como carros com carroceria e micro-ônibus;
c) que as obras de proteção emergenciais em curso no trecho da rodovia MT-125 na área do Portão do Inferno seja realizada no menor prazo possível e, se possível, com a definição de horários no período noturno ou em período que menos prejudique a população, devendo ainda a SINFRA apresentar um cronograma para finalização das obras emergenciais;
d) que sejam realizado novo protocolo do sistema “pare e siga” para fins de diminuição do tempo de espera na fila que deverá ser de, no máximo, de 10 (dez) minutos;
Ante o exposto, fixa o prazo de 10 (dez) dias úteis para que sejam prestadas informações quanto o atendimento ou não da medida recomendada, e no caso de não atendimento da recomendação ou do atendimento parcial, explicite os motivos.
Devendo, ainda, em caso de atendimento da recomendação, encaminhar, no mesmo prazo, as informações necessárias, com cópia dos documentos pertinentes.
Serve, também, a presente Notificação Recomendatória para cientificar que a recusa quanto ao recebimento ou atendimento desta, a ausência de resposta, ou, ainda, o não convencimento do Promotor de Justiça subscritor quanto a eventuais argumentos jurídicos em sentido contrário, serão determinantes para a propositura das ações judiciais cabíveis.
Na notificação, o promotor justifica que ainda que as quedas dos blocos não estão relacionados com a chuva.
“As causas de quedas de blocos são diversas e não estão necessariamente relacionadas a períodos de chuva. Assim, torna-se difícil a previsão da deflagração do processo. O modo de movimentação do bloco depende basicamente de sua geometria e da configuração da encosta. Nas regiões montanhosas do planeta, a queda de blocos é um tipo frequente de movimento de massa e, quando atingem zonas habitadas, é uma das principais causas de danos e fatalidades”, diz trecho do Manual de Mapeamento de Perigo do Serviço Geológico do Brasil utilizado pelo promotor para embasar o pedido ao Governo.
O representante do MP disse ainda que o sistema de bloqueio adotado pela Sinfra traz prejuízos aos moradores de Chapada dos Guimarães, que estão isolados. Ele ainda expôs que a rota alternativa existente possui cerca de 200 quilômetros, aumentando o preço das mercadorias comercializadas, devido ao aumento do do frete, além da impossibilidade do trafégo de vans com estudantes e turistas que desejam se deslocar para Chapada.
