O juiz Moacir Rogério Tortato, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), determinou que o vereador Dilemário Alencar (União) exclua de suas redes sociais postagens nas quais faz ofensas a honra e imagem do candidato a prefeito de Cuiabá Lúdio Cabral (PT).
A defesa de Lúdio argumentou que Dilemário estaria espalhando informações falsas ao afirmar que o petista defende o aborto, a liberação de drogas, a divulgação da ideologia de gênero nas escolas, mesmo com o candidato já tendo veiculado posicionamento contrário a essas pautas no programa eleitoral gratuito de rádio e TV.
Segundo a defesa, as afirmações do vereador “não correspondem ao seu posicionamento político, bem como dissemina fake news com potencial de desequilibrar a disputa eleitoral”. O material divulgado, segundo a representante, ultrapassa os limites da liberdade de expressão, configurando ilícito eleitoral nos termos da Lei 9.504/97 e da Resolução TSE nº 23.610/19”, diz trecho do documento.
O magistrado ressaltou que apesar de estar filiado a um partido, os membros não são obrigados a concordar com todas as pautas da sigla, isso porque, há uma pluralidade em cada pessoa.
“Entretanto, é inegável que a ideologia de um partido político é ampla, sendo impossível entender que haja pleno ou total alinhamento entre a ideologia partidária e aquela pessoal de cada um de seus membros. Certamente a filiação partidária ocorre por afinidade ou ‘maior afinidade’, não sendo necessária a total adesão ou compartilhamento de ideias. Assim, é planamente possível que um filiado não adote como sua a plenitude das pautas de seu partido, seja ele qual for”, escreveu o juiz.
O juiz, então, determinou que Dilemário remova em até 24h o vídeo no qual faz afirmações infundadas contra Lúdio. Em caso de não cumprimento, uma multa de R$ 10 mil será aplicada diariamente ao vereador. (com informações leiaagora)
