A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) planeja modificar a rotina de trabalho dos vigilantes, que poderão trabalhar como agentes de pátio, a partir do próximo mês. A “brecha” aberta pela Seduc foi publicada na segunda-feira (04.11) na Portaria Nº 1138/2024, que permite aos diretores realocar agentes de manutenção de infra-estrutura/vigilância para o período diurno.
De acordo com denúncia formulada por servidores públicos ao VGN, a orientação em grupos de mensagem dos diretores escolares e dos profissionais da categoria é que todo os vigilantes não trabalharão mais em período noturno, como ocorre atualmente. Em nota, a Seduc-MT informou apenas que a decisão de remanejar os profissionais são das próprias escolas. Veja a nota completa no final da matéria.
Há cerca de dois meses, o próprio secretário-adjunto da Seduc, Amauri Monge, adiantou que os vigilantes que “realizaram o curso Pró-Funcionário” passarão a trabalhar como agentes de pátio durante o dia.
“Ele está alegando isso para tirar da noite, para deixar as câmeras deles, e vai resolver o que?”, afirmou um dos denunciantes. “Isso aí é só uma lábia para colocar os vigilantes de dia e tirar o adicional noturno, isso é que é a verdade, esse curso não justifica retirar os vigilantes durante o dia”, completou um servidor da Seduc, que pediu para não ser identificado.
Ainda conforme os denunciantes, diretores de escolas já estão informando aos vigilantes que eles passarão a trabalhar apenas de dia, sem bater ponto à noite.
“Essa informação [de que não terá mais vigilantes à noite] nós estamos recebendo dos diretores, como na portaria está dizendo que é prerrogativa dos diretores e por conta disso entramos em contato com os diretores, e eles estão dizendo que realmente vamos exercer outra função, desvio de função, que não aquela que a gente passou no concurso”, afirmou outro denunciante ouvido pela reportagem.
A Seduc possui cerca de 800 vigilantes, todos concursados, que atuam em escolas estaduais na Capital e no interior. No vídeo em que anunciou a mudança dos vigilantes, Amauri Monge também enfatizou que a presença de profissionais concursados à noite fez com que ocorrências de roubos e furtos fossem reduzidas.
Atualmente, as escolas estaduais de Mato Grosso possuem aparelhos tecnológicos como laptops e monitores, o que pode atrair a atenção de bandidos.
Outro lado
Por meio de nota, a Seduc-MT afirmou apenas que a responsabilidade sobre os horários dos vigilantes é dos diretores e que estes profissionais não tem prerrogativa de trabalhar somente no período noturno.
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) informa que, conforme o parágrafo único do art. 51 da Portaria nº 1.138/2024/GS/SEDUC/MT, cabe à gestão de cada unidade escolar definir o horário de trabalho dos servidores efetivos ocupantes do cargo de Manutenção de Infraestrutura/Vigilância, sem que haja orientação diversa desta Secretaria.
Destacamos ainda que o art. 7º da Lei Complementar N. 50/1998, que dispõe sobre a carreira dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso, define as atividades funcionais dos vigias, porém, não faz definição de horário, dessa forma ficando a critério de cada gestor da unidade escolar tal definição.
