O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João Filho de Almeida Portela, aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou réus os servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), Carlos Vitor Timo Ribeiro Júnior e Fabiano Thiel. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 18 de junho.
Os servidores são acusados de envolvimento em um esquema fraudulento relacionado à Operação Jurupari, deflagrada em 2010 pela Polícia Federal. As acusações incluem fraudes em planos de manejos florestais, concessões de licenças ambientais, créditos florestais, retirada ilegal de madeira de terras indígenas e assentamentos, transporte e venda ilegal de madeira.
Segundo os autos, em 9 de agosto de 2021, os atos processuais promovidos pelo Juízo da 5ª Vara Federal de Mato Grosso foram declarados nulos, incluindo o recebimento da denúncia efetuado em 19 de novembro de 2012. Além disso, foi declarada a extinção da punibilidade dos denunciados Carlos Vitor Timo, Naur Celestino Tedeschi e Fabiano Thiel quanto aos crimes de advocacia administrativa e diversos crimes ambientais, como destruição de florestas de preservação permanente, desmatamento e concessão de licença irregular.
Em manifestação, o Ministério Público requereu o arquivamento parcial da denúncia, devido à prescrição da pretensão punitiva, para Naur Celestino no que se refere ao delito de inserção de dados falsos em sistema de informação. No entanto, a denúncia foi ratificada em relação ao mesmo delito para Fabio Thiel e Carlos Vitor Timo.
O pedido foi deferido pelo juiz João Filho: “Por fim, o Juízo está a analisar a denúncia ofertada pelo Ministério Público em relação ao delito tipificado no artigo 313-A, do Código Penal, em face de Fabiano Thiel e Carlos Vitor Timo Ribeiro Júnior, visto que o seu recebimento foi declarado nulo ao id…”, sic decisão.
(com informações VGNotícias)
