A União requereu a penhora de um imóvel rural do senador Wellington Fagundes (PL) por conta de um calote de R$ 119.315,05 em impostos e tributos federais.
O pedido foi apresentado pela Fazenda Nacional, em dezembro passado, em uma ação de execução fiscal movida contra o parlamentar.
No processo, a União alegou que o senador não pagou os impostos do imóvel referentes ao Imposto Territorial Rural (ITR), cobrança que se assemelha ao IPTU para imóveis urbanos.
A Fazenda Nacional ainda requereu a realização de arresto on-line em contas correntes e aplicações financeiras (sistema SISBAJUD), incluindo o bloqueio sob a “teimosinha”, isto é, repetição da ordem pelo prazo de 30 dias para evitar a frustração do bloqueio.
Os pedidos foram assinados pela procuradora da Fazenda Nacional, Cintia Freire Garcia Vieira Braga.
A União pede que o senador seja notificado sobre a penhora, informe, nos autos, se é casado em regime de comunhão de bens e se o imóvel atualmente está alugado.
O processo corre na 4ª Vara Federal Especializada em Execução Fiscal de Cuiabá.
Wellington Fagundes, todavia, ainda não foi citado no processo.
