Com amplo domínio político do governo de Mauro Mendes (União) sobre a Assembleia Legislativa, opositores têm buscado ações judiciais para tentar barrar as movimentações mais polêmicas
Com uma sequência de aprovações de leis que flexibilizam a proteção ambiental, Mato Grosso, único estado brasileiro que abrange três biomas – Cerrado, Pantanal e Amazônia -, enfrenta um debate acalorado sobre os rumos de suas políticas ambientais. As leis recentemente aprovadas visam facilitar as principais atividades econômicas do estado, como mineração, agropecuária e geração de energia.
Essa movimentação legislativa tem gerado preocupações entre organizações socioambientais, que alertam para as consequências negativas no Pantanal e para a expansão do desmatamento na Amazônia. Com o amplo domínio político do governo de Mauro Mendes sobre a Assembleia Legislativa, tanto ONGs quanto o Ministério Público local têm recorrido a ações judiciais para tentar conter essas mudanças polêmicas.
Mauro Mendes, reeleito em 2022 com uma base legislativa sólida, tem protagonizado iniciativas controversas, como a proposta de uma PEC que limita a criação de novas Unidades de Conservação por uma década e a sugestão de uma lei para restringir a atuação de ONGs ambientais.
Essas medidas têm sido contestadas judicialmente, com três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas nos últimos dois anos. Essas ADIs visam contestar leis que permitem a agropecuária no Pantanal, proíbem a pesca comercial por cinco anos e liberam a mineração em áreas de Reserva Legal.
Apesar do sucesso econômico recente de Mato Grosso, com um PIB per capita elevado, as críticas ao modelo de desenvolvimento baseado na agropecuária são crescentes. Além das preocupações com a concentração de renda, há uma crescente apreensão com os problemas socioambientais, especialmente em relação ao desmatamento e à conservação dos recursos hídricos.
As recentes polêmicas em torno das leis ambientais têm destacado as tensões entre os interesses econômicos e a preservação ambiental, colocando Mato Grosso no centro de um intenso debate sobre o futuro da Amazônia e do Cerrado brasileiro. Enquanto o governo defende as medidas como essenciais para o desenvolvimento econômico do estado, críticos alertam para os riscos de uma degradação ambiental irreversível.
