O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, determinou nesta terça-feira (03.06) a suspensão imediata da licitação para concessão de 344,15 km de rodovias estaduais à empresa Monte Rodovias S.A. O contrato, no valor estimado de R$ 1,1 bilhão, foi contestado pelo Consórcio Movibrasil, que apontou supostas falhas na habilitação da vencedora.
A licitação, conduzida pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) por meio da Concorrência Pública Internacional nº 58/2024, previa a concessão dos serviços de operação, manutenção e conservação das rodovias MT-170 e MT-220 (Lote 8). No entanto, o Consórcio Movibrasil alegou que a Monte Rodovias não comprovou experiência técnica suficiente, especialmente pela ausência da Certidão de Acervo Operacional (CAO) – documento que, segundo o Conselho Federal de Engenharia (Confea), seria essencial para atestar a capacidade da empresa.
Sinfra defende regularidade, mas TCE vê risco ao erário
A Sinfra-MT argumentou que todos os requisitos do edital foram cumpridos e que a CAO não era exigência explícita. No entanto, o conselheiro Sérgio Ricardo considerou que há “dúvida razoável”sobre a regularidade do processo e destacou o risco de danos ao patrimônio público se a concessão avançasse sem análise mais aprofundada.
Em sua decisão, ele afirmou:
“Verifico o risco de consolidação do ato administrativo impugnado, com possível formalização contratual e início da execução das obrigações, o que poderá comprometer a eficácia de eventual decisão de mérito.”
Além disso, ressaltou a relevância estratégica da concessão, que envolve trechos críticos para a logística do estado, e alertou que uma execução prematura poderia levar a “efeitos irreversíveis, inclusive com prejuízo ao erário e necessidade de anulação posterior”.
Próximos passos
A Sinfra-MT foi obrigada a suspender todos os atos relacionados ao contrato até que o TCE-MT conclua a análise de mérito. O descumprimento da decisão pode acarretar multa diária.
Enquanto isso, a Monte Rodovias S.A. e o Consórcio Movibrasil aguardam o desfecho do processo, que pode redefinir os rumos da concessão rodoviária em Mato Grosso.
Contexto:
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Valor do contrato: R$ 1,1 bilhão
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Extensão das rodovias: 344,15 km (MT-170 e MT-220)
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Empresa vencedora: Monte Rodovias S.A.
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Motivo da suspensão: Questionamento sobre documentação técnica (falta de CAO)
A decisão reforça o papel fiscalizador do TCE-MT em grandes licitações e acende o debate sobre a rigorosa análise de documentos em processos de concessão.
