O Parque Estadual Cristalino II, uma das mais importantes áreas de conservação da biodiversidade do mundo e vital para o equilíbrio ambiental de Mato Grosso, enfrenta riscos iminentes após uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) no dia 23 de abril.
A área do Parque, além de proteger espécies raras da fauna amazônica, desempenha um papel fundamental no combate ao aquecimento global e na produção de chuvas, que são essenciais para a região. No entanto, uma empresa do agronegócio questionou a ausência de consulta pública para a criação do parque, iniciando uma disputa judicial que culminou na recente decisão do TJMT.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) entrou com recurso, ressaltando a legalidade da criação do parque na época, quando não era exigida consulta pública. No entanto, os desembargadores decidiram a favor da empresa, ignorando a importância vital da área para a conservação da biodiversidade amazônica em Mato Grosso.
Agora, a decisão está nas mãos do Ministério Público e do Governo do Estado. “Eles podem entrar com um Recurso Especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um Recurso Extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a manutenção do parque”, explicou Edilene Fernandes, consultora jurídica do Observatório Ambiental de Mato Grosso (Observa-MT).
Entretanto, o Governador Mauro Mendes afirmou que não vai recorrer da decisão contra o Parque Cristalino II, alegando falta de recursos para indenizações e estudos fundiários. Essa postura poderá gerar repercussões negativas, não apenas nacionalmente, mas também internacionalmente.
“A possível extinção do Parque Cristalino II abre um precedente perigoso que pode afetar não apenas as unidades de conservação de Mato Grosso, mas todo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação”, alertou Angela Kuczach, diretora executiva da Rede Pró-Unidades de Conservação (Pró-UC).
Herman Oliveira, Secretário Executivo do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), enfatizou a importância de olhar para o futuro e garantir a preservação do Parque Cristalino II. “Creio que é preciso olhar para frente e perceber que Cristalino é necessário, tanto quanto as outras unidades de conservação já criadas”, concluiu Oliveira.
A decisão final sobre o destino do Parque Cristalino II terá um impacto significativo não apenas no cenário ambiental de Mato Grosso, mas também no compromisso do estado com a conservação da biodiversidade e o cumprimento de acordos internacionais.
(com informações formadmt)
