O empresário Fernando Robério Garcia responde a uma ação penal por homicídio culposo junto à 2ª Vara Criminal de Água Boa.
Robério é pai do secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Fabio Garcia.
O processo corre desde 2022 e, desde então, a Justiça não consegue citar o empresário e outro réu, Donato Antunes da Silva, para responder a ação.
Em março de 2022, o juiz Jean Louis Maia Dias, acatou a denúncia contra os dois réus e deu prazo de 10 dias para que eles apresentassem resposta à acusação.
No entanto, após diversas tentativas dos oficiais de Justiça de citar os réus, nenhum deles foi encontrado.
A denúncia do Ministério Público Estadual narra que o trabalhador Hermes Teodoro Santos morreu após cair de um andaime enquanto trabalhava na empresa Primus Incoporações e Construção, de propriedade de Fernando Robério.
Fernando Robério e Donato Antunes da Silva, responsável pela empresa, foram acusados de não observarem o “dever objetivo de cuidado derivado de negligência”.
“(…) a empresa não colocou os andaimes adequados que seriam a estrutura metálica, mas sim apenas andaimes de madeira não recomendados pela segurança do trabalho. Tampouco havia um técnico em segurança do trabalho disponível para treinamento ou supervisionar a obra”, diz trecho da denúncia do MP.
Para o Ministério Público, o acidente que resultou na morte do trabalhador ocorreu por negligência dos denunciados.
“Como se denota, o sinistro ocorreu por falha humana dos denunciados, decorrente de negligência, já que, caso tivessem sido providenciados os cuidados básicos e disponibilizados todos os equipamentos necessários à segurança da vítima, possivelmente se teria evitado o óbito do Sr. Hermes Teodoro Santos”, conluiu o MP.
Ao final, o MP pede a condenação dos dois réus pelos crimes previstos no artigo 121, § 3° c/c artigo 13, § 2°, “a”, ambos do Código Penal.
O processo está suspenso, por decisão da Justiça, até que os réus sejam localizados.
