Após quatro anos de múltiplos desmontes na educação pública estadual, o governo oficializou o fechamento de onze (11) escolas estaduais. A extinção das unidades foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na última quarta-feira (07/02). A medida tem sido realizada a conta gotas desde 2020.
Os protestos contra o fechamento das unidades foram feitos de forma recorrente pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso, a cada execução realizada. Apesar das denúncias o estrago foi silencioso, ao menos para a mídia estadual e parte da sociedade, que se surpreenderam com a publicação, revelando o volume de unidades extintas.
Das 760 unidades existentes em 2019, a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) durante o primeiro e segundo mandato do governador Mauro Mendes reduziu para 664 unidades. O impacto refletiu no número de matrículas que caiu das mais de 380 mil, em 2019, para 304 mil, em 2024, conforme dados da Seduc-MT, do início do ano letivo.
A extinção das unidades estaduais é a consequência do decreto estadual nº 723/2020, que com o termo redimensionar, promove a desresponsabilização dos estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), para as prefeituras. Ficando para a rede estadual parte das matrículas do 6º ao 9º ano e Ensino Médio.
A desresponsabilizarão tem trazido graves impactos tanto para as escolas estaduais como para os municípios, aponta o secretário de Redes Municipais do Sintep-MT, professor Henrique Lopes. “Essa manobra feita pelo governo do estado promove a negação do direito à educação. Um estado com alto índice de analfabetismo (cerca de 15%, com base nos dados do IBGE), com pessoas fora da escola, seja da educação infantil ou educação de jovens e adultos, a medida vai na contramão dos direitos”, afirma.
O fechamento das unidades estaduais foi maquiado pela boa intenção do governo de ‘economizar recursos’ públicos. Contudo, a manobra tem trazido sérias consequências para as prefeituras. Sem capacidade financeira descumprem o dever com a Educação Infantil. Atualmente cerca de milhares de crianças estão sem o direito a creches e 90% daquela que deveriam estar na pré-escola, estão fora das salas de aula.
O grande problema é que as prefeituras assumiram um segmento educacional, que não é da sua atuação. E os impactos dessa manobra repercutem até mesmo na organização das escolas estaduais”, alerta Henrique Lopes.
Fonte: SINTEP/MT
