O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) esclareça, em até cinco dias, informações divulgadas na imprensa sobre supostos pagamentos acima do teto constitucional a todos os 39 desembargadores da Corte. A decisão foi assinada pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e publicada na última quinta-feira (19).
Segundo o documento, o pedido de explicações foi motivado por reportagens que indicam que os magistrados do TJMT teriam recebido valores superiores ao limite previsto na Constituição, que é de R$ 44 mil — equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme as denúncias, alguns desembargadores chegaram a receber até R$ 250 mil.
Penduricalhos e impacto orçamentário
Os pagamentos extras teriam sido viabilizados por meio de benefícios como auxílios, indenizações e outras verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”. O CNJ solicitou ao TJMT um relatório detalhado que apresente os critérios utilizados para os repasses, bem como o impacto orçamentário dessas remunerações.
A decisão do CNJ reforça a necessidade de transparência na administração pública e levanta questionamentos sobre a legalidade dos pagamentos efetuados pelo Tribunal. Agora, o TJMT terá que justificar os valores recebidos pelos desembargadores e esclarecer se os repasses estão de acordo com as normas vigentes.
O caso deve seguir sob análise do CNJ, que poderá adotar novas medidas a depender das explicações apresentadas pela Corte mato-grossense. (com informações Folhamax)
