Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou uma situação crítica no Hospital Estadual Santa Casa, em Mato Grosso. O órgão constatou que o hospital tecnicamente “não existe” no Sistema Único de Saúde (SUS) devido à falta de contratualização por parte da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), comandada por Gilberto Figueiredo.
A contratualização é o instrumento legal que define as metas, os serviços a serem prestados e os recursos financeiros a serem repassados pelo gestor público (a SES) ao prestador de serviço (o hospital). Sem ela, o estabelecimento não pode receber recursos do SUS de forma regular.
De acordo com o TCU, a ausência deste contrato gera uma série de problemas, como “a falta de delimitação dos papéis e responsabilidades da Santa Casa e da SES nas áreas de assistência, gestão, avaliação, ensino e pesquisa, falta de clareza quanto ao montante dos recursos financeiros que devem ser destinados ao hospital, ausência de definição de metas a serem atingidas e indefinição das consequências pelo não-cumprimento das metas”.
Os auditores relataram ainda que o secretário Gilberto Figueiredo trata o Santa Casa como uma “repartição” dentro da secretaria, e não como uma unidade de saúde autônoma que necessita de gestão específica. O relatório também aponta “despreparo técnico e insuficiência de suporte” da equipe da SES responsável pela coordenação dos hospitais.
Milhões perdidos e falta de habilitação
Além do prejuízo causado pela falta de contratualização, o TCU descobriu que o hospital perdeu R$ 29,4 milhões em repasses do SUS entre 2023 e 2024 por outro motivo: a falta de habilitação de seus procedimentos.
A habilitação é uma autorização formal do Ministério da Saúde para que um hospital realize atendimentos, cirurgias e outros serviços, permitindo o recebimento de verbas do Fundo Nacional de Saúde. O problema foi agravado quando o Governo do Estado assumiu o hospital e criou um novo registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), fazendo com que a unidade perdesse todas as habilitações que possuía sob a gestão anterior.
Segundo a auditoria, mais de 70% da produção hospitalar do Santa Casa foi rejeitada por falta dessa habilitação. A principal barreira para regularizar a situação é a falta de documentação essencial, como alvarás sanitários e licenças. Relatórios técnicos citados pelo TCU identificaram inadequações estruturais e documentais no prédio histórico de mais de 200 anos, incluindo ausência de projeto de combate a incêndio, falhas de acessibilidade e não conformidade com normas sanitárias.
Recursos federais parados
O contexto de subutilização de recursos públicos foi ampliado por uma reportagem do site PNBONLINE, que mostrou que a SES-MT mantém R$ 450,6 milhões em recursos federais parados nas contas do Fundo Estadual de Saúde (FES). A secretaria alega que os valores estão programados para serem utilizados.
A combinação dos fatos – a falta de contratualização, a perda de habilitações e a consequente falta de repasses, somada à existência de vultosos recursos não aplicados – pinta um cenário de grave ineficiência na gestão da saúde pública no estado, deixando um hospital vital para a população sem o financiamento necessário para funcionar plenamente. (com informações PNBONLINE)
