Por aclamação, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) de Mato Grosso referendou os nomes do ex-procurador-geral de Justiça (PGJ), Deosdete Cruz Júnior, do procurador Marcelo Vachiano, e dos promotores Milton Merquiades e Marcelo Lucindo para a disputa da vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pelo quinto constitucional. Todos os candidatos receberam 11 votos, e a lista será encaminhada à Corte Estadual em ordem alfabética.
Na próxima etapa, os desembargadores do TJMT escolherão três nomes, que serão encaminhados ao governador Mauro Mendes (União), a quem caberá a decisão final sobre a nomeação do novo desembargador. A votação no CSMP ocorreu como mera formalidade, diante do protesto silencioso das promotoras e procuradoras de Justiça, que consideram a disputa “de cartas marcadas”. Segundo elas, Deosdete Cruz Júnior já teria um compromisso firmado para ser nomeado desembargador pelo governador.
“As mulheres não se inscreveram. Não quiseram ser meras figurantes em uma escolha já acertada. O silêncio também é uma forma de protesto”, afirmou a promotora Ana Luiza Peterlini, após a decisão de não participarem do processo.
As articulações para a escolha de Deosdete teriam começado no ano passado, quando ele desistiu de concorrer à reeleição para o cargo de procurador-geral de Justiça. Com isso, seu grupo político apoiou Rodrigo Fonseca para o comando do Ministério Público, com o compromisso de garantir a presença de Deosdete na lista sêxtupla que será definida pelo CSMP.
O quinto constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição Federal de 1988, determina que um quinto das vagas em tribunais brasileiros seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público, e não por juízes de carreira. No TJMT, 80% das vagas são destinadas a magistrados e 20% a integrantes do MP e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT). Atualmente, os desembargadores Marcos Machado, Marcos Regenold e Weslei Sanchez vieram do Ministério Público, enquanto Rubens de Oliveira, Maria Helena Póvoas, Luiz Ferreira da Silva e Hélio Nishiyama são oriundos da OAB.
Para concorrer à vaga pelo quinto constitucional, o candidato deve ter mais de 10 anos de carreira. No caso dos advogados, é exigido notório saber jurídico e reputação ilibada.
