Relator Alessandro Vieira classificou a proposta como “inconstitucional”; texto, que ia contra o “clamor por justiça”, ainda será votado no plenário, onde expectativa é de nova derrota.
Em uma decisão unânime, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3, de 2021, conhecida como PEC da Blindagem. A proposta, que visava criar um escudo constitucional para proteger parlamentares de processos criminais, foi considerada “inconstitucional” pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que recomendou sua rejeição. O voto foi seguido por todos os 26 senadores presentes, resultando em um placar de 26 a zero contra a PEC.
Em seu relatório, o senador Alessandro Vieira foi enfático ao afirmar que a proposta contradiz o anseio da sociedade brasileira. “Não podemos confundir prerrogativas com proteção àquele que comete crimes. A sociedade brasileira grita em sentido diametralmente oposto, ou seja, ela almeja o fim da impunidade, como as amplas manifestações públicas sinalizaram no último domingo”, escreveu. O relator fez referência às recentes manifestações populares que pediam por mais transparência e combate à corrupção.
Apesar da regra interna que dispensava a necessidade de nova votação devido à unanimidade, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que a rejeição seja submetida ao plenário da Casa. A expectativa é que o resultado seja o mesmo, com nova unanimidade contra a PEC.
Ao final da sessão, o relator expressou confiança na decisão dos colegas. “Votamos pela inconstitucionalidade, injuridicidade e rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (…). Confio que o plenário desta Comissão rejeitará a PEC da Blindagem, virando uma página triste do nosso Legislativo e homenageando a nítida vontade popular, que clama por mais justiça”, declarou Vieira.
A rejeição da PEC é vista como uma resposta do Senado ao clamor público por ética e responsabilidade no serviço público, sinalizando um alinhamento com as demandas por fim de privilégios que garantam impunidade.
