Os deputados estaduais que ajudaram o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), a aprovar a lei que proíbe a pesca no Estado por 5 anos se uniram ao candidato a prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), em um vídeo em que comentam a possibilidade de revogação da lei.
O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) apresentou na manhã desta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um projeto de lei que prevê a revogação da legislação do “Transporte Zero” da pesca, no estado. O texto, que tem coautoria dos deputados estaduais Gilberto Cattani (PL) e Sebastião Rezende (UB).
De acordo com o texto, o projeto visa corrigir distorções e impactos negativos gerados pela legislação sobre o setor pesqueiro. O objetivo central é criar um ambiente de regulamentação mais equilibrado, sustentável e participativo, que respeite tanto as necessidades econômicas quanto as ambientais.
O curioso é que esses mesmos deputados votaram no inicio do ano a favor dessa lei que prejudicou a vida de centenas de pescadores, e mesmo com matérias e vídeos explicando a inconstitucionalidade da lei, ninguém se moveu para revoga-la.
Somente cinco deputados votaram a favor dos pescadores e contra a “Lei do Transporte Zero” na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) na época. São eles, o deputado estadual e candidato a prefeito de Cuiabá, Lúdio Cabral (PT), adversário de Abilio, e os deputados Wilson Santos (PSD), Juca do Guaraná (MDB), Valdir Barranco (PT) e Júlio Campos (União).
Em um vídeo que circula nas redes sociais, passa a imagem de que é Abílio que sugere aos deputados que conversem com Mauro para votar a revogação e evitar uma demora no âmbito judicial, considerando que a Lei que impõe a restrição da pesca profissional segue em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Vale lembrar que o presidente da Assembleia Legislativa (AL/MT), deputado Eduardo Botelho (União), pode convocar a qualquer momento uma extraordinária para votar a revogação, inclusive colocando em regime de urgência urgentíssima.
Veja o pedido:
