O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) deferiu o pedido da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá para dispensar 42 servidores da pasta que haviam sido convocados para atuar como mesários nas Eleições de 2026.
A solicitação foi encaminhada pela Secretaria ao TRE-MT sob a justificativa de que os profissionais atuam em unidades de saúde consideradas essenciais, especialmente nos serviços de urgência e emergência. Segundo o município, a ausência simultânea dos servidores poderia comprometer as escalas e a capacidade de atendimento à população.
Após a análise do pedido, a Presidência do TRE-MT autorizou as dispensas. Alguns dos servidores já começaram a receber a comunicação oficial informando a decisão.
Em uma das mensagens encaminhadas aos servidores, o TRE-MT informa que, “conforme despacho da Excelentíssima Senhora Presidente do Tribunal Regional Eleitoral”, a pessoa convocada está dispensada de atuar como mesária nas Eleições 2026.
A comunicação também esclarece que a mensagem é enviada para dar ciência ao interessado sobre a decisão.
O pedido da Secretaria Municipal de Saúde teve como fundamento o artigo 120, §4º, do Código Eleitoral, que permite a dispensa de pessoas convocadas para os trabalhos eleitorais quando houver motivo considerado justo pela Justiça Eleitoral.
A decisão beneficia servidores que estavam escalados para atuar nas eleições e que, conforme a justificativa apresentada pela Prefeitura, desempenham funções consideradas necessárias para a manutenção dos serviços de saúde da Capital.
Veja oficio
