MPMT contesta testemunha condenada por duplo homicídio

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TRIBUNAL DO JÚRI

por JÚLIA MUNHOZ

segunda-feira, 09 de novembro de 2026, 18h02

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com correição parcial junto à Corregedoria-Geral da Justiça para pedir a exclusão do ex-policial militar Mauro da Costa Ribas Junior do rol de testemunhas arroladas pela defesa do réu Marcos Eduardo Ticianel Paccola, acusado pelo homicídio de Alexandre Miyagawa de Barro.


 


Na peça, o Ministério Público sustenta que a defesa vem insistindo em indicar pessoas sem qualquer conhecimento direto dos fatos para serem ouvidas pelos jurados. Antes de indicar Mauro Ribas, a defesa havia tentado arrolar o promotor de Justiça sul-mato-grossense Luciano Anechini Lara Leite e, posteriormente, Marcelo Esperandio.


 


Ambos foram excluídos por decisões judiciais após acolhimento de impugnações ministeriais, sob o entendimento de que suas manifestações não teriam por finalidade relatar fatos relacionados ao caso, mas apresentar avaliações técnicas, doutrinárias e jurídicas sobre a atuação do acusado.

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De acordo com os promotores, a nova indicação repete exatamente a mesma estratégia já rejeitada pelo Judiciário. Conforme destacado, a própria defesa classificou Mauro Ribas como especialista, testemunha técnica ou assistente técnico, sem esclarecer qual perícia estaria sendo discutida, qual conhecimento específico seria necessário ao julgamento ou de que forma ele teria tido contato com os fatos investigados.


 


Os promotores de Justiça também chamam atenção para o histórico do indicado. A correição registra que ele é ex-policial militar expulso da corporação e condenado por duplo homicídio praticado quando ainda integrava a Polícia Militar de São Paulo.


 


O MPMT sustenta que admitir sua participação no julgamento de Paccola como testemunha ou especialista criaria situação incompatível com as regras processuais e abriria espaço para a introdução de opiniões sobre a tese defensiva sob aparência de prova.


 


Na avaliação dos promotores, a insistência na indicação de sucessivos nomes destinados a emitir juízos sobre a conduta do acusado representa uma tentativa deliberada de tumultuar a marcha processual e comprometer a regular organização do plenário do Júri.

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A correição parcial é assinada pelos promotores de Justiça Samuel Frungilo, Vinicius Gahyva Martins, Elide Manzini de Campos e Rodrigo Ribeiro Domingues.


 


O réu Marcos Eduardo Ticianel Paccola, será submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri no dia 17 de novembro de 2026, às 9h.


 


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Fonte: MPMT

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