O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) participou do V Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), realizado nos dias 5 e 6 de novembro no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o encontro reuniu magistrados, profissionais da saúde e representantes de instituições públicas e privadas para debater os desafios da judicialização da saúde e apresentar soluções que contribuam para decisões judiciais mais ágeis e eficazes. Na ocasião, também foi realizado o 1º Encontro dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJus), no dia 04 de novembro.
O Judiciário mato-grossense foi representado pelo coordenador do Comitê Estadual de Saúde, desembargador Agamenon Alcântara Moreno Junior, e pelo juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJMT e coordenador do NatJus, Gerardo Humberto Alves da Silva Junior.
Entre os principais assuntos discutidos estão a modernização do sistema e-NatJus, a conciliação como alternativa à judicialização, o acesso a medicamentos de alto custo e os desafios relacionados ao cumprimento das decisões judiciais na saúde pública e na suplementar.
Para o desembargador Agamenon Alcântara Moreno Junior, a participação do TJMT representa uma oportunidade de fortalecer a integração entre os diferentes órgãos envolvidos na garantia do direito à saúde. “O Fórum Nacional promove a participação dos Comitês Estaduais de Saúde, com a discussão de temas importantes entre todos os atores do sistema, como juízes, promotores, defensores e representantes das secretarias de Saúde e do Ministério da Saúde. É importante estar presente para debater e aprimorar a atuação em Mato Grosso”, destacou.
Ele ressaltou que um dos principais desafios é assegurar o cumprimento rápido e efetivo das decisões judiciais. Segundo ele, o congresso apresentou experiências de cooperação entre o Poder Judiciário e as secretarias de Saúde que podem contribuir para o aperfeiçoamento dos procedimentos no estado. “Nosso desafio é implementar um modelo seguro, que dê a resposta devida e possa ser aplicado em todo o estado”, afirmou.
Outro ponto destacado pelo desembargador é a importância do diálogo entre as instituições para evitar que conflitos relacionados ao acesso a medicamentos e tratamentos precisem ser resolvidos judicialmente. A atuação do Comitê Estadual de Saúde busca incentivar soluções administrativas e consensuais, garantindo respostas mais rápidas às necessidades da população.
Tecnologia e apoio às decisões judiciais
Uma das novidades do congresso foi o e-NatJus 4.0, ferramenta que busca ampliar a integração entre bases de dados e facilitar o acesso a informações científicas utilizadas na análise de processos relacionados à saúde. Para o juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, a modernização do sistema representa um avanço no suporte técnico oferecido aos magistrados.
“O e-NatJus 4.0 representa um avanço importante na modernização do apoio técnico ao Judiciário. Para Mato Grosso, esperamos maior agilidade na elaboração das notas técnicas, padronização das análises e ampliação do suporte à saúde pública e suplementar, sempre preservando a autonomia do magistrado na decisão”, explicou.
O juiz destacou que o NatJus desempenha papel fundamental na análise de demandas que envolvem tratamentos especializados, medicamentos oncológicos e terapias destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Por meio de notas técnicas fundamentadas na medicina baseada em evidências, o núcleo oferece informações sobre eficácia, segurança e adequação dos tratamentos solicitados, contribuindo para decisões mais seguras e fundamentadas.
Gerardo Humberto também ressaltou a importância do intercâmbio de experiências proporcionado pelo 1º Encontro Nacional dos NatJus. “Nossa perspectiva é incorporar experiências relacionadas à padronização das notas técnicas, à utilização responsável da inteligência artificial e ao aperfeiçoamento dos fluxos de trabalho. Pretendemos fortalecer a qualificação técnica da equipe, reduzir os prazos de resposta e ampliar a eficiência do serviço prestado aos magistrados mato-grossenses”, afirmou.
A programação do V Congresso do Fonajus também contemplou debates sobre a Plataforma Nacional de Saúde, a assistência farmacêutica oncológica, a judicialização de produtos à base de cannabis e o cumprimento de decisões judiciais. As discussões buscaram fortalecer a cooperação institucional e aprimorar a prestação jurisdicional, com reflexos diretos na garantia do direito à saúde pela população.
