O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), determinou na última sexta-feira (06), a retirada de R$ 7,04 milhões da Secretaria Municipal de Saúde para custear, com subsídio público, empresas de transporte coletivo na capital mato-grossense.
As empresas VPAR Transportes, Rápido Cuiabá Transporte Urbano, Caribus Transportes e Serviços e Integração Transportes foram investigadas na CPI do Transporte Coletivo, na Câmara de Cuiabá, e são suspeitas de receberem valores inflados da prefeitura.
A decisão foi publicada no Decreto nº 12.603/2026, que autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 7,04 milhões em favor da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (SEMOB).
Para garantir o repasse às empresas concessionárias de ônibus, a gestão municipal optou por anular dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde. Conforme a publicação veiculada na edição Gazeta Municipal de Cuiabá, a anulação atingiu exatamente R$ 7.043.607,56 da fonte vinculada ao Fundo Único Municipal de Saúde.
A rubrica sacrificada para suplementar o transporte público atinge a dotação voltada à remuneração de pessoal e encargos sociais da pasta da Saúde. O remanejamento de verbas ocorre em um momento crítico da gestão hospitalar e do atendimento básico no município.
O decreto da prefeitura não detalha como será a utilização do dinheiro, nem como será feita a distribuição destes recursos entre as empresas concessionárias do transporte coletivo do município.
Empresas investigadas
As empresas que receberão R$ 7 milhões da prefeitura foram investigadas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte coletivo, realizada na Câmara de Cuiabá pela esposa do prefeito, a vereadora Samantha Íris (PL), atualmente deputada estadual eleita.
Entre as descobertas feitas pela CPI, está a de que as empresas se apropriaram de R$ 18 milhões depositados em cartões de transporte que não foram utilizados pelos passageiros.
Em depoimento à CPI, o presidente da MTU, Ricardo Caixeta, admitiu o fato: “não temos um controle contábil dos saldos dos cartões. Não temos como saber se o usuário do cartão foi a óbito, mudou de endereço ou situação similar. Temos muitos cartões no sistema que não têm cadastro do usuário”.
A CPI recomendou a criação imediata de um “Fundo do Transporte Público” para receber os créditos não utilizados, além de uma auditoria retroativa para quantificar o montante total apropriado pelas empresas desde 2019, quando o sistema de bilhetagem eletrônica foi implementado. Nada disso foi realizado até o momento.
A CPI também descobriu que, no modelo atual, a prefeitura banca para que empresas continuem pagando para que as empresas façam rodar ônibus vazios. Isto porque o município paga por quilômetro rodado e não por passageiro.
A investigação identificou que as quatro empresas que operam o transporte coletivo deveriam receber até o fim de 2025 um total de R$ 284 milhões em subsídios. O valor cobre a diferença entre a tarifa paga pelos usuários (R$ 4,95) e a chamada tarifa técnica, calculada em R$ 11,99. Nos cinco primeiros meses de 2025, os subsídios já somaram R$ 118,5 milhões, projetando o total anual de R$ 284,4 milhões.
Segundo a CPI, há fortes indícios de que esses valores estejam inflados. O primeiro motivo é a ausência de auditoria no sistema de bilhetagem eletrônica da Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU), apesar de recomendação do Tribunal de Contas. Assim, a Prefeitura não tem segurança sobre a veracidade dos dados apresentados pelas empresas. Nenhuma modificação foi anunciada pela prefeitura desde a conclusão da CPI.
