Mais de 130 famílias denunciaram à Câmara Municipal de Cuiabá que seus filhos estão sem aulas devido à falta de Cuidadoras de Alunos com Deficiência (Cads) nas unidades escolares da capital. Segundo as mães das crianças, a ausência das profissionais tem comprometido o direito à educação dos estudantes que necessitam de acompanhamento especializado.
De acordo com os relatos apresentados à Câmara, a empresa Terceirize Mais Costa Oeste, responsável pela contratação das cuidadoras, impôs mudanças no contrato de trabalho que tornaram inviável a permanência de muitas profissionais. As cuidadoras foram obrigadas a abrir mão do vale-transporte e do vale-alimentação, benefícios essenciais para a rotina de trabalho. Além disso, a adesão a um seguro de vida e a um plano odontológico foi imposta, resultando em descontos na remuneração.
Com essas alterações contratuais, o salário das cuidadoras, que deveria ser de R$ 1.200, foi reduzido para aproximadamente R$ 900. O valor final, inferior ao salário mínimo vigente, somado à necessidade de arcar com as passagens de ônibus para deslocamento, tem levado muitas profissionais a desistirem da função.
A situação tem gerado indignação entre as famílias afetadas, que cobram providências do poder público para garantir que os alunos com deficiência tenham o suporte necessário para frequentar a escola.
A ausência das Cads compromete não apenas a inclusão escolar, mas também o desenvolvimento pedagógico e social dos estudantes. Organizações ligadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência alertam que a falta desses profissionais pode configurar uma violação ao direito à educação, assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
