Alvo da Operação Carbono oculto, deflagrada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público de São Paulo e pela Receita Federal, a empresa Pix Card Serviços Tecnológicos e Financeiros Ltda movimentou R$ 2.466.059,64 em empréstimos consignados em Mato Grosso.
A Pix Card foi credenciada para operar com empréstimos consignados para servidores em Mato Grosso em fevereiro de 2024 pelo secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra Guimarães dos Santos.
O Pix Card, com sede na Faria Lima, 3477, Itaim Bibi, em São Paulo, foi alvo de mandado de busca expedido pela Justiça e solicitado pelo Ministério Público de São Paulo. A Pix Card era autorizada para operar no estado na modalidade “cartão benefício”.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) investiga fraudes nos consignados dos servidores após denúncia do Sindicato dos Servidores da Área Meio (Sinpaig). O presidente do sindicato, Antônio Wagner, foi o primeiro a denunciar o esquema, após uma auditoria contratada pelo sindicato demonstrar ausência de contratos, parcelas a maior e instituições financeiras credenciadas pelo Governo sem registro como instituição bancária.
O Pix Card também é alvo de uma representação feita pelo escritório de advocacia AFG Taques, que representa o Sinpaig, ao Banco Central (Bacen). Segundo o escritório, as empresas dos consignados em Mato Grosso operam como bancos, mesmo sem ter autorização do Bacen para esse tipo de atividade.
“Dessa forma, resta patente que, na prática, estão sendo oferecidos acessos a crédito consignado em folha que se assemelham aos empréstimos consignados tradicionais e aos cartões de crédito consignado”, diz trecho da representação. “E assim, para tal operação, seria exigível destas empresas, obrigatoriamente, a autorização prévia do Banco Central do Brasil (BACEN) e, consequentemente, sujeitarem-se às obrigações principais e acessórias estabelecidas para referida atividade”, conclui.
Operação Carbono Oculto
A Receita Federal e órgãos parceiros deflagraram, na quinta-feira (28.08), a “Operação Carbono Oculto”, tratada como a maior operação contra o crime organizado da história do país em termos de cooperação institucional e amplitude.
O objetivo da ação é desmantelar esquema de fraudes e de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. Estão na mira da investigação vários elos da cadeia de combustíveis controlados pelo crime organizado, desde a importação, produção, distribuição e comercialização ao consumidor final até os elos finais de ocultação e blindagem do patrimônio, via fintechs e fundos de investimentos.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em cerca de 350 alvos – pessoas físicas e jurídicas – localizados em oito estados: Mato Grosso, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio de Janeiro e Santa Catarina. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também ingressou com ações judiciais cíveis de bloqueio de mais de R$ 1 bilhão em bens dos envolvidos, incluindo imóveis e veículos, para a garantia do crédito tributário.
