O Governo de Mato Grosso determinou a suspensão das consignações na folha de pagamento dos servidores públicos do Banco Master e outras 10 instituições bancárias. A suspensão foi feita após pedido do escritório de advocacia AFG Taques, contratado para defender servidores públicos que denunciam fraudes nos empréstimos consignados. A suspensão vale por 120 dias e foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (14).
A suspensão atinge especificamente as operações de cartão de crédito e cartão benefício das seguintes empresas, com base nos percentuais de irregularidades encontrados em amostras de seus contratos:
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Banco BMG: 99% dos contratos com divergência de modalidade; 97% sem comprovação de envio de faturas.
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Banco Santander Brasil: 91% com divergência de modalidade; 99% sem comprovação de faturas.
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Banco Pine: 97% sem comprovação de entrega do cartão; 89% com divergência registrada.
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Banco Daycoval: 66% com divergência de modalidade; 90% sem comprovação de faturas.
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Banco Agibank: 100% dos contratos analisados com divergência e sem comprovação de faturas.
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Taormina Soluções Financeiras: 99% dos casos sem contrato de adesão a cartão, apenas CCB (Cédula de Crédito Bancário).
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Pix Card Serviços Tecnológicos: 100% sem comprovação de faturas e 100% com divergência na modalidade contratual.
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Neo Instituição de Pagamento: 100% sem comprovação de faturas; 99% com divergência.
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Eagle Sociedade de Crédito Direto: 100% sem comprovação de faturas e com divergência de modalidade.
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MeuCashCard Serviços Tecnológicos: 98% com divergência de modalidade; 76% sem comprovação de faturas.
O documento também cita o Banco Master, que, além de não ter se manifestado no prazo legal dentro do sistema, foi alvo de medida cautelar semelhante pelo INSS, reforçando a necessidade de intervenção estadual.
Segundo o governo, o objetivo da suspensão é conter possíveis danos irreparáveis aos servidores enquanto as apurações administrativas e um eventual processo sancionador seguem seu curso. A SEPLAG encaminhou o caso à CGE para avaliação de responsabilização com base na Lei Anticorrupção (12.846/2013), o que pode levar a multas pesadas e até à declaração de inidoneidade das empresas para contratar com o poder público.
A fundamentação técnica veio do Sistema Revisa Consignações, criado para analisar reclamações de servidores. Dados da Informação Parcial nº 03/2025, elaborada pela SEPLAG e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), revelam um cenário alarmante: 67,29% dos contratos de cartão analisados foram objeto de pedido de revisão pelos servidores. Em percentuais ainda mais elevados, foram constatadas divergências entre o que foi contratado e o que foi registrado no sistema, além da ausência de comprovação de entrega dos cartões e do envio de faturas.
