Decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), obtida pelo Mídiajur, revela os nomes de 18 pessoas cujos gabinetes ou estações de trabalho foram alvos de buscas da Polícia Federal no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), nesta quinta-feira (29). Entre os nomes estão conselheiros, servidores, advogados e até o ex-conselheiro Valter Albano da Silva.
O mandado de busca e apreensão, expedido em 27 de outubro e assinado eletronicamente no dia 28, autoriza os agentes federais a acessar diversos setores da Corte de Contas para recolher documentos, equipamentos eletrônicos e registros financeiros relacionados às suspeitas investigadas na Operação Tomada de Contas.
Entre os locais expressamente indicados na decisão estão os gabinetes dos conselheiros Sérgio Ricardo de Almeida, Guilherme de Antônio Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Carvalho de Alencar. O documento também determina buscas em estações de trabalho de servidores e profissionais vinculados ao órgão.
Além dos gabinetes, o mandado inclui setores estratégicos do Tribunal, como a Consultoria Jurídica Geral, a Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, a Secretaria Executiva de Orçamento, Finanças e Contabilidade, a Secretaria Executiva de Planejamento e a Secretaria do Sistema de Controle Interno.
A decisão autoriza a apreensão de computadores, notebooks, celulares, tablets, discos rígidos, pen drives e outros dispositivos capazes de armazenar informações relevantes para a investigação. Também determina a busca por contratos, aditivos, notas fiscais, comprovantes de pagamentos, registros contábeis, documentos bancários e informações sobre empresas investigadas.
Um dos pontos que chama a atenção é a autorização expressa para apreender bens de elevado valor, desde que existam elementos concretos de ligação com os fatos investigados, além de quantias em dinheiro superiores a R$ 10 mil.
Os policiais também receberam autorização para acessar sistemas internos relacionados à folha de pagamento, execução orçamentária, controle financeiro, contratos administrativos e registros eletrônicos. O mandado permite ainda consultar imagens de câmeras de segurança e históricos de entrada e saída das dependências do Tribunal.
A Operação
A Operação Tomada de Contas resultou na prisão do presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, e no afastamento de Guilherme Maluf e Alisson Alencar. Ao todo, mais de 180 policiais federais foram mobilizados para cumprir seis mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
A investigação apura suspeitas de irregularidades em contratos administrativos, favorecimento de fornecedores, pagamentos indevidos e movimentações financeiras consideradas atípicas.
Confira a lista completa dos 18 nomes citados no mandado de busca e apreensão na sede do TCE-MT:
Sérgio Ricardo de Almeida – conselheiro e presidente do TCE-MT;
Roseli Loss;
Guilherme de Antônio Maluf – conselheiro;
José Carlos Novelli – conselheiro;
Vitor Turri Romano;
Jocimauro Bento do Carmo;
Alisson Carvalho de Alencar – conselheiro;
Carlos Romeu Rodrigues Medeiros;
Grhegory Paiva Pires Moreira Maia;
Gustavo Fernandes da Silva;
Felipe José Glinke;
Eneias Viegas da Silva;
Maurício Marques Júnior;
Adriangelo Barros Antunes;
Edson Luiz Ribeiro de Oliveira;
Adajair Roque Arruda;
Carlos Alexandre Pereira;
Valter Albano da Silva – ex-conselheiro do TCE-MT.
