O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu nesta quinta-feira a cassação dos mandatos do prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner (União), do vice Carlos Eduardo (PSD), e do vereador, Gilberto Mello (PL), por abuso de poder econômico, político e compra de votos. Eles são acusados de pagar até R$ 1 mil para cada família da cidade, segundo denúncias que foram confirmadas pelo coordenador de campanha da chapa eleita e que confessou a prática.
Inicialmente, a ação foi proposta pela ex-vereadora e ex-candidata a prefeita de Chapada dos Guimarães, Fabiana Nascimento de Souza, a ‘Fabiana Advogada (PSDB), contra o prefeito e então candidato à reeleição, Osmar Froner de Mello, seu vice, Carlos Eduardo de Lima Oliveira. Juntamente com o ex-prefeito Gilberto Schwarz de Mello, eles são suspeitos de abuso de poder político e econômico por conta de uma suposta compra de votos e gastos ilícitos de recursos na campanha.
Ontem, o MPE decidiu concordar com os argumentos da derrotada e pediu a cassação do trio. Segundo o Ministério Público Eleitoral, o prefeito e Gilberto Mello, então secretário de Governo da Prefeitura de Chapada dos Guimarães e vereador mais votado da cidade nas últimas eleições, teriam utilizado a máquina pública para cooptar candidatos opositores com o oferecimento de valores e cargos para que desistissem de participar do pleito, além de operarem um esquema de cadastramento e compra de votos envolvendo servidores vinculados à administração municipal
Eles também teriam operado um sistema de caixa 2 com a empresa Guilherme Henrique de Oliveira Costa Ltda (Guila Grill), captado e usado recursos de forma ilícita, além de renovar e criar novos contratos e nomeado servidores efetivos em período vedado. Por fim, o grupo era acusado de participar de inaugurações de obras como a do Fórum de Chapada dos Guimarães em período vedado pela legislação
Guilherme Henrique de Oliveira Costa, dono da Guila Grill, foi posteriormente nomeado como diretor-geral do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Chapada dos Guimarães. De acordo com o MPE, existem indícios consistentes de práticas ilegais durante o pleito, destacando-se a declaração do coordenador Rogério de Araújo Pereira, por escritura pública, relatando um esquema de compra de votos através da promessa de R$ 1 mil por família, além de listas com dados de eleitores e anotações suspeitas e a confissão do denunciante.
“Quanto ao abuso de poder político e econômico, apresentaram o relatório do TCE e parecer do MPC apontando a terceirização ilícita em larga escala via OSCIP AGAP, com quarteirização, pagamentos acima do termo e irregularidades no uso do Fundeb 70%, totalizando R$ 20,46 milhões em 2023. Há indícios de exploração eleitoral de vínculos funcionais, com aproxidamente 500 contratados mobilizados na campanha, conforme prints de mensagens que revelam atuação direta de Joice (AGAP) em reuniões semanais da “dobradinha” Osmar/Gilberto, bem como alegaram o comparecimento do requerido Osmar Froner em inauguração de obra pública em período vedado”, diz trecho do documento, assinado pelo promotor de Justiça, Leandro Volochko.
FICHAS
Como provas juntadas aos autos, foram apresentadas mais de 100 fichas manuscritas contendo dados pessoais, títulos de eleitor, informações familiares e cópias de documentos. O MPE destacou ainda que o próprio coordenador da campanha confessou ter recebido R$ 3 mil por seus serviços e distribuído R$ 67 mil em espécie aos eleitores.
Por conta disso, o órgão ministerial pediu a condenação do trio. “Diante do exposto e considerando todas as provas colacionadas nos autos, o Ministério Público Eleitoral requer o julgamento parcialmente procedente da presente ação, para reconhecer a prática de captação ilícita de sufrágio, gasto ilícito de recursos e contratação vedada por intermédio da Oscip Agap, caracterizando abuso de poder político e econômico, determinado a cassação dos registros de candidatura ou dos diplomas dos representados, a aplicação de multa prevista na legislação eleitoral e a decretação da inelegibilidade pelo prazo legal”, diz a petição.
