O promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, do Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT), promoveu o arquivamento de um inquérito civil que investigava o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), por supostas irregularidades na gestão orçamentária de 2019. A investigação apurava se o cancelamento de empenhos na ordem de R$ 326,5 milhões teria sido uma manobra para “maquiar” as contas públicas e simular uma capacidade de pagamento inexistente .
A denúncia original foi protocolada em 2020 pelos então vereadores de oposição, Felipe Wellaton (Republicanos) e Marcelo Bussiki. Eles sustentavam que a suspensão desses pagamentos, referentes a despesas já realizadas ou futuras, configuraria crime de improbidade administrativa, uma vez que teria o objetivo de falsificar os índices financeiros da capital às vésperas do ano eleitoral .
Falta de Dolo Específico e Excesso de Prazo
Em sua decisão, o promotor Mauro Zaque fundamentou o pedido de arquivamento em dois pilares principais: a ausência de provas de má-fé e a prescrição intercorrente do procedimento. Segundo Zaque, a nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021) exige a comprovação do “dolo específico” — ou seja, a vontade deliberada e consciente do agente público de cometer o ato ilícito para obter vantagem ou causar prejuízo —, o que não ficou demonstrado nas investigações .
Além do mérito jurídico, o promotor destacou que o inquérito, instaurado em 31 de julho de 2020, já ultrapassava quase seis anos de tramitação sem uma conclusão definitiva. A legislação atual estabelece que o inquérito civil deve ser concluído em 365 dias, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período. “O procedimento foi instaurado há quase seis anos, extrapolando todos os prazos legais permitidos para a sua manutenção”, pontuou o magistrado .
Histórico da Denúncia
O caso remonta ao balanço financeiro da Prefeitura de Cuiabá relativo ao exercício de 2019. Na época, Wellaton e Bussiki afirmaram que o cancelamento massivo de empenhos serviu para que a gestão Emanuel Pinheiro apresentasse um superávit artificial, escondendo um rombo nas contas municipais. A defesa do ex-prefeito, por outro lado, sempre sustentou que os cancelamentos foram atos administrativos legítimos de reordenamento de despesas e que não houve prejuízo ao erário .
Com o pedido de arquivamento assinado por Mauro Zaque, o caso segue agora para homologação do Conselho Superior do Ministério Público. Se confirmado, encerra-se uma das frentes de investigação que mais gerou desgaste político à gestão de Pinheiro durante seu mandato.
