Nesta quinta-feira (14), portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) , o procurador da República em substituição Erich Raphael Masson converteu um procedimento em inquérito civil, para apurar sucessivos reagendamentos de perícias médicas do INSS em Cuiabá. Foi verificada a marcação de perícias em diversas datas entre dezembro de 2021 e fevereiro de 2023.
O representante do MPF citou que foi encaminhado um ofício à Coordenadora-Geral da Perícia Médica Previdenciária, questionando sobre este assunto, mas não houve resposta. Conforme os autos, várias perícias foram agendadas em diversas datas entre o dia 10 de dezembro de 2021 e 8 de fevereiro de 2023, sem que constasse as razões dos reagendamentos.
O procurador considerou que há indícios de falha na prestação de serviço público federal, já que não há elementos que levem à conclusão de que se trata de uma situação isolada ou de que tenham sido adotadas providências para evitar situações de sucessivos reagendamentos.
“Resolve converter o procedimento preparatório em referência em inquérito civil para apurar a eventual deficiência da prestação de serviço público federal em razão dos sucessivos reagendamentos de perícias médicas do INSS no Município de Cuiabá, cuja atribuição para realização é da Subsecretaria de Perícia Médica Federal, bem como apurar quais medidas podem ser adotadas para evitar situações como a verificada nos autos, permitindo que os pedidos de benefícios sejam examinados em tempo adequado”, determinou o procurador.
