Servidores públicos de Mato Grosso de órgãos como o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) estão sendo recrutados, em grupos de WhatsApp, para fazer campanha para Mauro Mendes (União) e para o atual governador Otaviano Pivetta (Republicanos).
De acordo com prints, mensagens e informações recebidas pela reportagem do PNB Online servidores em cargos de chefia utilizam o aplicativo de mensagens para coordenar apoio político, distribuir materiais e organizar atos de campanha. Em alguns casos, há suspeita de que esses grupos funcionam em horário de expediente dos servidores.
Documentos obtidos pela reportagem revela forte articulação política envolvendo servidores públicos do estado para a reeleição do governador Otaviano Pivetta e do senador Mauro Mendes. Os servidores também participam de atos de apoio a candidatura de Fábio Garcia (União), candidato a deputado federal.
A mobilização ocorre de forma centralizada em grupos como o “Amigos do Gustavo”. O espaço, que conta com mais de 270 membros, é administrado por servidores do Detran- MT e serve como canal de distribuição de materiais de campanha, jingles, santinhos em PDF e instruções de engajamento digital.
De acordo com documentos obtidos pela reportagem, há uma presença maciça de funcionários ligados ao Detran-MT, como membros da comissão de ética, chefes de recursos humanos, chefes de unidades setoriais e assessores da presidência. Além destas chefias, o grupo abriga diversos diretores e servidores comissionados das Ciretrans (unidades de atendimento do Detran no interior do estado).
A mobilização no Detran, na Seplag e na Sefaz é capitaneada por servidores em cargos comissionados e por servidores efetivos que detém cargos comissionados. Estes personagens tem realizado convites reiterados de apoio aos demais servidores, além de espalharem mensagens de convites para participação nos grupos.
A intenção corporativa e política fica explícita em mensagens enviadas por membros da cúpula. Em uma das interações, um servidor afirma categoricamente: *”Precisamos mostrar que o DETRAN é forte”, emendando logo em seguida uma convocação para inflar o grupo de apoio: “Vamos crescer este grupo aqui. Ficar aí cada um com uma missão de convidar 3 pessoas neste final de semana”.
A participação ativa de funcionários públicos em campanhas políticas acendeu o sinal de alerta entre os próprios coordenadores da campanha digital. Um responsável pela estratégia digital de Otaviano Pivetta, chegou a advertir os membros: “Cuidado quando adiciona muita gente de uma vez o grupo pode ser fechado”.
Mais do que o volume de membros, o horário das postagens tornou-se uma preocupação jurídica central. Diante do fluxo constante de mensagens de cunho eleitoral durante o dia, a administração do grupo decidiu restringir o envio de mensagens apenas para os administradores.
Em um comunicado oficial fixado no grupo, a equipe justificou o bloqueio temporário citando expressamente a “Regra Eleitoral para Servidores”:
“Tem muita gente mandando mensagem no horário de expediente (8h às 12h e 14h às 18h). Como temos servidores públicos aqui, isso é proibido e pode prejudicá-los.”, diz trecho de uma mensagem recebida pela reportagem
A coordenação chegou a divulgar uma cartilha com os horários permitidos para a militância digital dos servidores: antes das 8h, no intervalo de almoço (12h às 14h) e após as 18h.
Descontentamento entre servidores
Áudios atribuídos a servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) revelam um clima de forte pressão interna e descontentamento com o uso político da máquina pública.
Em um dos áudios referentes à Seplag, um interlocutor relata que, sob a liderança de chefias licenciadas, servidores efetivos e comissionados estão sendo coagidos a participar de atos de rua:
“O pessoal lá tá pondo a turma lá para fazer adesivaço, bandeiraço, tipo tudo fora do expediente, entendeu? Mas a turma lá tá só o veneno… Aí são os comissionados e servidores efetivos com cargo em comissão. Aí na foto tem três secretárias adjuntas, tem superintendente. O pessoal lá tá na pressão para comparecer.”, diz trecho de um áudio recebido pelo PNB Online.
Na Sefaz, a indignação repousa sobre a criação de grupos específicos de apoio político dentro da estrutura fazendária e a atuação de comissionados de alto escalão durante a jornada de trabalho:
“Em pleno horário de expediente, quem mais recebe na Sefaz que é cargo em comissão? Você não [vê] campanha na rua?”, questionou um servidor. “Criar um grupo dentro da Sefaz, amigos do Fábio, para que isso? Eu não entendi. Isso aí, para mim, eu, assim, se mandar para o TRE, dá pano para manga.”, afirmou outra fonte da Sefaz ouvida pela reportagem.
Outro relato reforça o sentimento de injustiça entre os funcionários de carreira: “Muito antiético, né? Enquanto a peãozada trabalha, que ganha menos, né? Os comissionados tudo na rua fazendo campanha no horário de expediente”, criticou um servidor.
Outro lado
Em nota, o Governo do Estado afirmou que o servidor público tem a opção de se manifestar politicamente, mas alegou que todos foram orientados que isso não pode ser feito durante o expediente de trabalho.
A Controladoria Geral do Estado orientou todos os órgãos e seus servidores sobre o que pode e o que não pode ser feito durante o expediente de trabalho. Fora do horário, o servidor pode exercer sua atividade política e partidária, como qualquer cidadão.
Os órgãos, como informado acima, foram orientados pela CGE e seguem o que determina a lei. Qualquer caso de conduta contra o previsto na legislação, quando denunciado oficialmente ou flagrado, deve ser investigado.
O servidor público também é um cidadão que tem a opção de se manifestar politicamente. Não há empecilhos para participação em qualquer tipo de grupo, pois isso é de escolha pessoal. O estado não compactua com desvios de conduta do que está previsto na lei. O Governo ressalta ainda que toda irregularidade pode e deve ser denunciada nas ouvidorias para que as providências cabíveis sejam tomadas.
