Contribuintes de Cuiabá e Várzea
Grande poderão negociar débitos durante a III Semana Nacional da Regularização
Tributária, realizada de 5 a 9 de outubro. Em Cuiabá, os descontos variam de
10% a 95%, conforme o tipo de débito e a forma de pagamento. Em Várzea Grande,
as reduções vão de 20% a 80% sobre juros e multas. No âmbito estadual, há
condições de negociação de tributos e de créditos não tributários, com
descontos que podem chegar a 60%.
A participação nos programas
ocorre por adesão. O contribuinte deve consultar se o débito está entre os
contemplados e escolher uma das condições previstas pelo município ou pelo
Estado. Nos casos que envolvem processos judiciais, também serão realizadas
audiências virtuais de conciliação durante a mobilização.
A III Semana Nacional da
Regularização Tributária é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em Mato Grosso, as ações do Poder Judiciário são coordenadas pelo juiz auxiliar
da Corregedoria-Geral da Justiça Jorge Alexandre Martins Ferreira, com a
participação dos magistrados das Varas Fazendárias e de Execução Fiscal de
Cuiabá e Várzea Grande e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução
de Conflitos, o Nupemec.
Cuiabá oferece descontos de
10% a 95% – Em Cuiabá, podem ser negociados créditos tributários e não
tributários, inscritos ou não em dívida ativa, com fatos geradores até 31 de
dezembro de 2025.
Para os créditos tributários, o
maior desconto é de 95% sobre juros e multas para pagamento à vista, desde que
o contribuinte também pague à vista o IPTU do exercício corrente. Sem essa
condição, o desconto para quitação à vista é de 90%.
Quem optar pelo parcelamento terá
redução de 60% para pagamento entre duas e 12 parcelas, 50% entre 13 e 24
parcelas, 40% entre 25 e 36 parcelas e 30% entre 37 e 48 parcelas.
Também podem ser negociados
créditos não tributários decorrentes de penalidades aplicadas pela Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano e pelo Procon
Municipal, desde que estejam inseridos no sistema municipal e tenham vencimento
até 31 de dezembro de 2025.
Nesses casos, os descontos variam
de 10% a 50% sobre o valor da penalidade. A redução é de 50% para pagamento à
vista, 35% para parcelamento entre duas e 12 parcelas, 20% entre 13 e 24
parcelas e 10% entre 25 e 48 parcelas.
O prazo para adesão em Cuiabá
termina em 30 de outubro de 2026. A negociação pode ser feita pela internet, no
Portal Refis da Prefeitura de Cuiabá, ou presencialmente.
Para débitos inscritos em dívida
ativa, o atendimento presencial é realizado na Procuradoria Fiscal do
Município, na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, bairro Popular. Informações podem
ser obtidas pelo e-mail atendimento.pfm@cuiaba.mt.gov.br,
telefone (65) 3324-9751 ou WhatsApp (65) 9318-9027.
Para débitos não inscritos, o
atendimento ocorre no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC),
na Rua Pedro Celestino, nº 38, Centro Norte. Os contatos são (65) 3324-5545 e
WhatsApp (65) 3324-5574.
Várzea Grande tem redução de
20% a 80% – Em Várzea Grande, o Programa de Recuperação Fiscal permite
negociar créditos tributários municipais com fato gerador até 31 de dezembro de
2025 pelo endereço: https://www.varzeagrande.mt.gov.br/parcelamentos
Para pagamento à vista, a redução
chega a 80% sobre juros e multas. No parcelamento, o desconto é de 60% em até
12 parcelas, 40% em até 24 parcelas e 20% em até 36 parcelas, observadas as
condições estabelecidas na legislação municipal
A negociação pode ser realizada
presencialmente na Procuradoria Fiscal do Município de Várzea Grande ou pelo
site da Prefeitura. Informações também estão disponíveis pelo e-mail procuradoriafiscal@varzeagrande2.mt.gov.br
e pelo WhatsApp (65) 98476-6705.
Estado também oferece
negociação – Contribuintes com débitos estaduais também podem consultar as
modalidades de regularização disponíveis durante o período. O Refis
Extraordinário III abrange créditos de ICM, ICMS, ITCD e, em determinadas
situações, IPVA, com fatos geradores até 31 de março de 2025. A adesão pode ser
feita até 29 de dezembro de 2026.
Também há possibilidade de
negociação de créditos não tributários inscritos em dívida ativa do Estado. O Edital
de Transação por Adesão nº 05/2026 da Procuradoria-Geral do Estado contempla
débitos originados de autos de infração da Ager, Indea, Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Procon, lavrados até 31 de dezembro de 2024.
Nesse edital, os descontos variam
conforme a forma de pagamento. Para quitação à vista, a redução é de 65%. Nos
parcelamentos previstos na regra geral, os percentuais vão de 20% a 55%,
conforme o prazo escolhido.
A adesão pode ser feita até 21 de
novembro de 2026. Para consultar os débitos e obter informações, estão
disponíveis o e-mail negociacaofiscal@pge.mt.gov.br,
o WhatsApp (65) 99243-6157, a sede da Procuradoria-Geral do Estado, na Avenida
República do Líbano, nº 2258, bairro Despraiado, em Cuiabá, e as unidades do
Ganha Tempo.
Nos débitos decorrentes de multas
ambientais da Sema, a negociação alcança a obrigação financeira. O pagamento da
multa não elimina a obrigação de reparar eventual dano ambiental ou cumprir
outras medidas determinadas pelos órgãos responsáveis.
Conciliação durante a Semana –
Além dos canais disponibilizados pelos municípios e pelo Estado para adesão
aos programas, processos que permitem solução consensual poderão ser
encaminhados para audiências virtuais de conciliação durante a Semana. Os
contribuintes poderão buscar orientação nos fóruns de Cuiabá e Várzea Grande e
nos canais dos órgãos responsáveis pelos débitos.
A atuação conjunta reúne o Poder
Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, do Nupemec e dos juízes
das Varas Fazendárias e de Execução Fiscal, além dos órgãos estaduais e
municipais responsáveis pelos créditos e pelas negociações.
