Desembargadores e magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) receberam verbas extras no mês de dezembro de 2025, mas as informações detalhadas sobre os pagamentos não estão disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência da instituição. Atualmente, o sistema apresenta apenas dados de remuneração até abril de 2025.
Após esse período, segundo apurado, teriam sido realizadas modificações na plataforma, o que inviabilizou o acesso às informações mais recentes. Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação do TJMT informou que a indisponibilidade ocorre em razão de uma “inconsistência no sistema”, sem detalhar prazos para a normalização do serviço.
Além do pagamento do 13º salário, magistrados teriam recebido valores referentes a férias indenizadas, licença-prêmio e outras verbas de caráter indenizatório. De acordo com fontes ligadas ao Judiciário, os pagamentos estariam respaldados por autorizações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta esse tipo de benefício aos membros da magistratura.
O pagamento das verbas ocorre em meio a um reforço orçamentário destinado ao Tribunal. No início de dezembro de 2025, o governo do Estado, sob gestão de Mauro Mendes (União Brasil), autorizou a liberação de R$ 40 milhões em suplementação ao TJMT. O recurso teve como base o chamado “excesso de arrecadação”, mecanismo previsto na legislação orçamentária para redistribuição de receitas acima do previsto.
A falta de atualização do Portal da Transparência levanta questionamentos sobre o acesso da sociedade às informações relativas ao uso de recursos públicos, princípio previsto na Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação. Até o momento, o TJMT não informou quando os dados completos de 2025 voltarão a estar disponíveis para consulta pública. (com informações ehfonte)
