O Governo de Mato Grosso remanejou R$ 100,3 milhões de dotações orçamentárias destinadas à remuneração de professores e profissionais da Educação para reforçar despesas com transporte escolar, alimentação de estudantes e outras ações da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). As mudanças foram autorizadas pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos), por meio de decretos publicados em edição extra no Diário Oficial do Estado (Iomat) desta sexta-feira (30.10).
Os valores constam dos Decretos Orçamentários nº 00621/2026 e nº 00620/2026, que autorizam a redistribuição de R$ 100.285.824,53 dentro do orçamento da Educação.
A maior parte dos recursos, R$ 93,8 milhões, foi remanejada pelo Decreto nº 00621/2026. Desse total, R$ 51.183.530,79 foram destinados ao transporte escolar, sendo R$ 30.710.118,48 para o ensino fundamental e R$ 20.473.412,31 para o ensino médio.
Outros R$ 39,35 milhões foram direcionados à alimentação escolar. O ensino fundamental recebeu R$ 24 milhões, enquanto o ensino médio ficou com R$ 14,5 milhões. Também foram destinados R$ 629,6 mil à Educação de Jovens e Adultos (EJA) e R$ 157,4 mil à Educação Especial.
O mesmo decreto transferiu R$ 3.285.378,50 para ações de infraestrutura de administração e gestão da Seduc.
Já o Decreto nº 00620/2026 retirou outros R$ 6.466.915,24 da dotação destinada à remuneração de profissionais da Educação e transferiu o valor para a ação denominada Desenvolvimento das Modalidades de Ensino, vinculada à meta de bem-estar escolar.
Nos dois decretos, os recursos foram retirados da ação orçamentária Desenvolvimento do Ensino Fundamental, na categoria de despesas com pessoal, identificada como remuneração de professores e profissionais da Educação com recursos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
As alterações representam transferências de recursos previstos no orçamento estadual e não comprovam, por si só, redução de salários ou suspensão de pagamentos aos servidores.
Os documentos não esclarecem o motivo da disponibilidade dos R$ 100,3 milhões nas dotações de remuneração, nem se os valores correspondem a despesas que deixaram de ser necessárias até o encerramento do exercício financeiro de 2026.
