Uma
conversa pode evitar um processo, encurtar caminhos e, principalmente, resolver
problemas que uma sentença nem sempre consegue solucionar. É com essa proposta
que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) abriu, nesta terça-feira (3), a
21ª Semana Nacional da Conciliação. A iniciativa, realizada no Complexo dos
Juizados Especiais de Cuiabá, mobiliza o Judiciário em todo o estado até
sexta-feira (6), com audiências voltadas à construção de acordos e à
pacificação social.
Promovida
anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha reúne tribunais
de todo o país para incentivar o diálogo como alternativa à judicialização. Em
Mato Grosso, as audiências são realizadas pelos Centros Judiciários de Solução
de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de todas as comarcas.
O
presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
(Nupemec), desembargador Mário Kono, destacou que a conciliação representa uma
forma mais democrática de participação das pessoas na resolução de seus
próprios problemas. “É muito mais rápido, muito mais prático, menos oneroso e
mais eficiente. O objetivo continua sendo mostrar a todo o sistema de Justiça
que vale a pena apostar nesse método”, afirmou. O magistrado também lembrou que
o TJMT conquistou, neste ano, reconhecimento nacional pelo desempenho na
utilização de soluções autocompositivas, com o primeiro lugar na XVI edição do
Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O
supervisor dos Juizados Especiais, desembargador Sebastião de Arruda Almeida,
ressaltou que a conciliação vai além de encerrar um processo: busca solucionar
efetivamente o problema das pessoas. “Para nós, do Poder Judiciário, o mais
fácil é dar uma sentença. Mas isso vai resolver o problema? Vai trazer a
efetiva pacificação social? É justamente essa solução que a conciliação e a
mediação podem proporcionar”, destacou.
O
desembargador também anunciou iniciativas para ampliar a divulgação da cultura
da conciliação, incluindo ações junto a faculdades e à Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), com o objetivo de aproximar os futuros profissionais do Direito
dos métodos consensuais.
Diálogo
aberto a todos
A
coordenadora do Nupemec, juíza Cristiane Padim da Silva, explicou que a Semana
Nacional da Conciliação é uma oportunidade para que as pessoas busquem soluções
tanto para conflitos que já chegaram à Justiça quanto para situações que
ainda
não se transformaram em processos judiciais. “Conciliação quer dizer diálogo,
conversa, construção de uma solução. É uma oportunidade para sentar, conversar
e buscar uma solução que atenda a todos”, explicou.
A
magistrada reforçou que não é necessário ter um processo em andamento para
procurar o Judiciário. O interessado pode acessar o site do TJMT, selecionar o
Cejusc de sua comarca e buscar orientações para iniciar uma tentativa de
conciliação.
No
Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, a expectativa é realizar mais de mil
audiências durante a semana. Segundo a gestora do Cejusc dos Juizados, Raniele
Farias, os
atendimentos abrangem diferentes tipos de conflitos, como questões
de vizinhança, cobranças e relações de consumo. “É importante frisar que as
pessoas podem buscar a conciliação independentemente de ter um processo
judicial. Quando as partes dialogam e decidem juntas o que querem, o resultado
costuma ser mais proveitoso para todos”, explicou.
Raniele
também lembrou que a conciliação não se limita à campanha. Os Cejuscs
permanecem disponíveis durante todo o ano, com atendimento presencial e
virtual.
Empresas
recebem Selo Amigo dos Juizados
A
solenidade de abertura também marcou a entrega do Selo Amigo dos Juizados
Especiais à Energisa Mato Grosso e à Claro S/A. As duas empresas são as
primeiras a aderir publicamente ao programa, assumindo o compromisso de
priorizar o diálogo e a solução consensual dos conflitos com os consumidores.
A
diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), Shusiene
Machado, explicou que a iniciativa busca aproximar empresas e cidadãos,
reduzindo a judicialização e facilitando a resolução de demandas. “É uma forma
de ter um olhar mais atento ao cidadão, diminuir os litígios e facilitar o
diálogo para chegar a um acordo. É uma maneira de entregar à sociedade uma
solução mais rápida e consensual”, afirmou.
O
selo prevê quatro níveis de reconhecimento: bronze, prata, ouro e diamante,
conforme o desempenho das empresas em critérios como acordos homologados,
atendimento ao consumidor, capacitação de colaboradores e redução de novos
processos. A primeira classificação oficial será realizada em janeiro de 2027.
Neste primeiro momento, as empresas receberam o selo de adesão ao programa.
Representando
a Energisa Mato Grosso, o gerente jurídico Marcelo Reberte de Marque destacou a
parceria com o Tribunal de Justiça e a importância de buscar soluções que
preservem a relação entre empresa e consumidor. “Ficamos muito felizes com esse
reconhecimento. Há bastante tempo trabalhamos em parceria com o Tribunal de Justiça,
principalmente em pautas concentradas de conciliação. Buscamos resolver as
questões o mais rápido possível para que possamos continuar nossa relação com o
cliente”, afirmou.
Acordo
traz previsibilidade
A
importância da conciliação também é reconhecida por quem participa diretamente
das audiências. A advogada Gleice Ellen de Brito, que acompanhava uma audiência
envolvendo uma questão de direito do consumidor, avaliou que o acordo oferece
mais segurança e rapidez para as partes. “Eu acho ótimo, porque tudo o que você
consegue resolver por meio de acordo traz previsibilidade, certeza e uma
solução rápida”, comentou.
A
advogada contou que já participou de outras audiências de conciliação,
inclusive na edição anterior da campanha. Mesmo quando não há acordo, considera
que o encontro permite conhecer a posição da outra parte e compreender melhor
os caminhos possíveis para solucionar o conflito.
