O Senado aprovou nesta terça-feira (3), a PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública, por unanimidade nos dois turnos. A proposta cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), integra as forças policiais e amplia a cooperação entre União, estados e municípios. Proposto pelo governo, o texto prevê punições mais rigorosas para integrantes de facções e milícias, com restrições a benefícios penais, amplia as atribuições da PF e da PRF e prevê polícias municipais. Também reforça a proteção às vítimas e os recursos para o setor. A redução da maioridade penal ficou fora do texto e será avaliada separadamente. A PEC, assim, vai à promulgação.
