O candidato a prefeito de Cuiabá pelo União Brasil, deputado Eduardo Botelho, é um dos réus em uma ação de improbidade administrativa que apura o desvio de R$ 126 mil em uma contratação feita pela Prefeitura de Nova Canaã do Norte – MT para execução de obras de implantação de rede de monofásica eletrificação rural, de 15.150 metros e 3.135 metros, nos trechos MT-320/Loteamento Berneck e Estrada Bonfim.
A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2009 e tramita junto à Justiça Federal de Sinop-MT. À época, Botelho era um dos donos da Construtora Nhambiquaras, que atualmente pertence ao seu irmão, Romulo Botelho, também réu na ação.
De acordo com a denúncia do MPF, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio de dois repasses de 2001, concedeu ao município de Nova Canaã do Nortes recursos no valor de R$ 102.060,00 e R$ 23.940,00 para a implantação da rede rural.
Após a licitação, o contrato foi adjudicado, para a empresa SME – Sociedade de Montagens e Engenharia Ltda, a partir de um projeto elaborado pela própria empresa, o que impediria sua participação certame. A Nhambiquaras, empresa da família Botelho, também participou da disputa.
Botelho e outras 19 pessoas e empresas, incluindo a Construtora Nhambiquaras, de propriedade da sua família, são acusadas de direcionar a contratação e fraudar a execução das obras.
Segundo a procuradora da República, Analícia Ortega Hartz Trindade, que assinou a denúncia, a Nhambiquara Construções e Eletrificação Ltda e seus sócios também devem ser responsabilizados pelos atos de improbidade administrativa, já que tinha plena consciência de fraude perpetrada, como pode-se verificar pela ausência de insurgência contra o Edital que não apresentava projeto básico nem orçamento detalhado e que indicava beneficiamento da empresa vencedora.
Para o MPF, a Nhambiquaras e seus sócios também incidiram em outros artigos da Lei de Improbidade pela violação aos princípios da imparcialidade e legalidade.
O Ministério Público requereu a condenação de todos os réus por improbidade administrativa e pediu a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral dos danos patrimoniais, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 5 a 8 anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.
O processo ainda não foi sentenciado e está sob os cuidados da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Sinop-MT.
