O servidor mantém vínculo estatutário ativo com a Prefeitura de Várzea Grande, onde ocupa o cargo de profissional de nível superior do Sistema Único de Saúde (SUS), na função de enfermeiro.

Denúncia aponta possível acúmulo irregular de cargos por coordenador de UPA em Cuiabá

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Uma denúncia formal encaminhada à Prefeitura de Cuiabá aponta possíveis irregularidades envolvendo o servidor WSN, que ocupa o cargo comissionado de coordenador da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Leste, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde. A manifestação questiona a compatibilidade entre as funções exercidas pelo servidor em Cuiabá e um segundo vínculo público mantido em Várzea Grande.

De acordo com o documento, WSN assinou, em 20 de maio de 2025, declarações nas quais afirmava não exercer atividades públicas ou privadas incompatíveis com a função e não possuir acúmulo ilícito de cargos.

Entretanto, a denúncia sustenta que o servidor mantém vínculo estatutário ativo com a Prefeitura de Várzea Grande, onde ocupa o cargo de profissional de nível superior do Sistema Único de Saúde (SUS), na função de enfermeiro. Segundo a manifestação, o vínculo prevê jornada de 40 horas semanais, com lotação na unidade de saúde do Cristo Rei e admissão em 12 de março de 2020.

A denúncia cita como fonte um relatório oficial de pessoal referente a agosto de 2026 e aponta possível incompatibilidade entre as jornadas de trabalho, considerando também as atribuições do cargo de coordenador da UPA Leste, em Cuiabá. O documento questiona ainda o cumprimento do regime de dedicação exclusiva e levanta suspeita de irregularidade nas declarações apresentadas à administração municipal.

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A manifestação solicita o encaminhamento do caso à Corregedoria-Geral e à Controladoria do Município de Cuiabá, com a abertura de procedimento administrativo para apurar os fatos. Entre os pontos que se pretende esclarecer estão a compatibilidade dos vínculos, o cumprimento das jornadas, a veracidade das declarações e a eventual necessidade de aplicação de sanções administrativas ou de restituição de valores aos cofres públicos.

A denúncia fundamenta o questionamento no artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, que estabelece restrições à acumulação remunerada de cargos públicos, ressalvadas as hipóteses previstas no próprio texto constitucional e desde que observadas as condições legais.

Até que os fatos sejam apurados pelos órgãos competentes, as alegações devem ser tratadas como suspeitas, sem que isso represente comprovação de irregularidade ou de prática de falsidade ideológica por parte do servidor.

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