O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito para apurar denúncias de assédio e exploração sexual contra meninas na Escola Estadual Cívico-militar André Avelino, no CPA 1, em Cuiabá.
O inquérito civil foi aberto no dia 4 de setembro pelo promotor Miguel Slhessarenko Junior, da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá.
A denúncia foi feita pela Ouvidoria de Direitos Humanos (disque 100) e registrada pela Ouvidoria do MP-MT noticiando a ocorrência de condutas irregulares perpetradas por supostos profisisonais da educação que atuam na escola.
Segundo a apuração preliminar feita pelo MP, alunas estariam sendo assediadas sexualmente por profissionais militares lotados na unidade escolar, os quais adentrariam os banheiros femininos e observariam de forma inapropriada os corpos das estudantes, tendo sido apontado, ainda, que a então diretora da unidade escolar teria conhecimento da situação e se manteria omissa quanto à adoção de providências.
Em um dos casos apurados, um militar homem teria entrado no banheiro feminino e revistado uma adolescente do sexo feminino.
“(…) quanto à notícia de que um militar teria ingressado no banheiro feminino para realizar revista, informação obtida em reunião do Grêmio Estudantil em 20 de maio de 2026, a gestão escolar esclareceu não ter havido confirmação da entrada de militar no local, mas apenas acionamento da coordenação diante de suspeita de uso de cigarro eletrônico por estudantes, não tendo sido identificadas vítimas formalizadas nem autoria definida, muito embora o episódio tenha gerado repercussão entre as/os discentes”
A própria Seduc teria admitido ao prestar informações ao MP a existência de diversos casos de assédio sexual relatados e teria recomendado à unidade “a adoção de postura diligente diante da recorrência dos relatos, o fortalecimento de ações educativas e o alinhamento permanente com os servidores cívico-militares quanto aos limite”.
Mesmo diante das denúncias, o MP constatou a falta de militares do sexo feminino na escola e, por isso, decidiu abrir a investigação para apurar se há negligência por parte da Seduc e da direção da escola.
“(…) não obstante as iniciativas pontuais adotadas, remanescem irregularidades administrativas não sanadas, notadamente: a ausência de capacitação específica e continuada dos servidores e equipe gestora quanto aos limites de sua atuação e à prevenção do assédio sexual; a ausência de regimento ou protocolo interno formal disciplinando os procedimentos de abordagem de alunos, o uso de detector de metais e as situações excepcionais de necessidade de ingresso em banheiros; e a falta de servidora militar do sexo feminino especificamente destinada às abordagens de alunas”
O MP oficiou a Seduc para que, no prazo de 15 dias, informe e comprove documentalmente as medidas concretas adotadas para a alocação de servidora militar do sexo feminino destinada às abordagens de alunas, inclusive prazo estimado para sua efetivação; cronograma capacitação continuada e específica sobre prevenção e enfrentamento ao assédio e à exploração sexual de crianças e adolescentes, destinada aos servidores e equipe gestora da unidade; a existência de regimento interno ou protocolo formal disciplinando os procedimentos de abordagem de alunos, o uso de detector de metais e as situações excepcionais de necessidade de ingresso de servidores em banheiros; a elaboração e implementação do Plano de Segurança Escolar e da existência de novas reclamações, denúncias ou ocorrências de natureza semelhante após a diligência técnica de agosto de 2026, com indicação das providências adotadas em cada caso.
O promotor ainda designou audiência extra-judicial com participação de dirigentes da escola e da Seduc-MT.
